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Aviso 2305/2021, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Afetação/Reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Ponte de Sor

Texto do documento

Aviso 2305/2021

Sumário: Afetação/Reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Ponte de Sor.

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 11 de janeiro de 2021 e ao abrigo do disposto no n.º 2, alínea a) do artigo 35.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 8.º e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, se procedeu à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Ponte de Sor, na sequência da alteração da Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços do Município de Ponte de Sor, publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2021 e que a mesma se encontra publicada na página eletrónica do Município e nos lugares públicos do costume.

12 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Luís Pereira Hilário.

313881005

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4409762.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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