Sumário: Abertura de período de discussão pública da operação de loteamento de iniciativa municipal, sita no Alto do Restelo, entre a Rua Gregório Lopes, a Rua Carlos Calisto, a Rua Tristão Vaz, a Rua Mem Rodrigues e a Avenida da Ilha da Madeira, integrando a Rua Antão Gonçalves.
Abertura de período de discussão pública da operação de loteamento de iniciativa municipal, sita no Alto do Restelo, entre a Rua Gregório Lopes, a Rua Carlos Calisto, a Rua Tristão Vaz, a Rua Mem Rodrigues, e a Avenida da Ilha da Madeira, integrando a Rua Antão Gonçalves
1 - Nos termos da subdelegação de competências conferida através do Despacho 3/DMU/CML/2021, de 5 de janeiro de 2021, publicado no Boletim Municipal n.º 1403, 1.º suplemento, de 7 janeiro de 2021, e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pela Lei 118/2019, de 17 de setembro, faz -se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de discussão pública referente ao projeto da operação de loteamento de iniciativa municipal, a realizar nos terrenos sitos no Alto do Restelo, entre a Rua Gregório Lopes, a Rua Carlos Calisto, a Rua Tristão Vaz, a Rua Mem Rodrigues, e a Avenida da Ilha da Madeira, integrando a Rua Antão Gonçalves, na freguesia de Belém, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.
2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projeto da operação de loteamento, constante do processo 8/URB/2020, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, no portal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa ou, em alternativa, no Centro de Documentação, no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25 - 1.º F, com prévia marcação.
3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar impresso próprio para o efeito, que pode ser obtido no portal do urbanismo e no local acima referido.
27 de janeiro de 2021. - O Diretor do Departamento de Licenciamento de Projetos Estruturantes, Eduardo Campelo.
313928301
