Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Fernando José Lobo de Noronha Matos.
1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 21 de abril de 2021, pelo aposentado Fernando José Lobo de Noronha Matos, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 54.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.
28 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
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