Deliberação (extrato) n.º 135/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe de setor de Respostas Sociais do Núcleo de Respostas Sociais, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Faro, de Carla Margarida do Nascimento Neto Mealha.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciada Carla Margarida do Nascimento Neto Mealha, técnica superior, no cargo de Chefe do Setor de Respostas Sociais, do Núcleo de Respostas Sociais, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Faro.
A presente Deliberação produz efeitos a 11 de janeiro de 2021.
7 de janeiro de 2021. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Informação Pessoal: Carla Margarida do Nascimento Neto Mealha; data de nascimento: 15 de agosto de 1972.
Formação académica e formação específica: Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa; Advogada com inscrição em vigor no Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados.
Atividade Profissional: iniciou a sua atividade profissional como técnica superior do Instituto da Segurança Social I. P. em 21 de fevereiro de 2000; de 21 de fevereiro de 2000 a 1 de junho de 2004, exerceu funções de jurista e advogada no Núcleo de Apoio às Empresas em Risco e Núcleo Jurídico e de Contraordenações da Delegação Distrital de Faro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social I. P.; de junho de 2004 a janeiro de 2008, exerceu funções de jurista e advogada no Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Centro Distrital de Faro; de 1 de fevereiro de 2008 a setembro de 2012, exerceu funções de jurista e advogada no Núcleo de Gestão de Contribuições do Centro Distrital de Faro.
Atualmente, encontra-se em exercício de funções no Núcleo de Apoio Jurídico do Centro Distrital de Faro, no qual desempenha funções de jurista e advogada desde outubro de 2012.
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