Portaria 42/2021, de 2 de Fevereiro
Nomeação do Capitão-de-Fragata João Manuel Mendes Cabeças para o cargo de capitão do Porto da Horta e capitão do Porto de Santa Cruz das Flores
Portaria 42/2021
Sumário: Nomeação do Capitão-de-Fragata João Manuel Mendes Cabeças para o cargo de capitão do Porto da Horta e capitão do Porto de Santa Cruz das Flores.
Artigo único
Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 18.º, do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 25387 Capitão-de-Fragata João Manuel Mendes Cabeças para o cargo de capitão do Porto da Horta e capitão do Porto de Santa Cruz das Flores, com efeitos a 18 de janeiro de 2021, em substituição do 20088 Capitão-de-Fragata Paulo Alexandre Rafael da Silva, que fica exonerado do referido cargo naquela data.
15-01-2021. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, António Maria Mendes Calado, Almirante.
313921157
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4405147.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
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