Sumário: Discussão pública da proposta de alteração ao Plano de Urbanização de Vagos.
Discussão pública da alteração ao Plano de Urbanização de Vagos
Silvério Rodrigues Regalado, Presidente da Câmara Municipal de Vagos, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião de câmara realizada em 21 de janeiro de 2021, proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração ao Plano de Urbanização de Vagos.
O período da discussão pública decorrerá durante 20 dias, contados a partir do 5.º dia após a publicação deste Aviso no Diário da República.
Os elementos que constituem a proposta de alteração ao Plano de Urbanização de Vagos, bem como o parecer da CCDRC no âmbito da Conferência Procedimental realizado nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 86.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, estarão disponíveis para consulta na sede do Município de Vagos e no site da Câmara Municipal de Vagos, em www.cm-vagos.pt.
As sugestões, pedidos de esclarecimentos ou observações devem ser apresentados por escrito até ao final do período referido, devidamente fundamentados e entregues na Secção de Atendimento ao Público desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00 horas), remetidos por correio dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos ou por correio eletrónico para geral@cm-vagos.pt.
Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos na Divisão de Planeamento e Obras Públicas da Câmara Municipal de Vagos, durante o referido horário de expediente.
Para constar se lavrou o presente aviso que será afixado nos lugares públicos do costume e divulgado através do site do município e da comunicação social.
22 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Dr. Silvério Rodrigues Regalado.
Deliberação
A Câmara Municipal de Vagos, na sua reunião ordinária pública, realizada no dia 21 de janeiro de 2021 deliberou, por unanimidade, submeter a um período de discussão pública de 20 (vinte) dias, a proposta de alteração do Plano de Urbanização de Vagos.
22 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Dr. Silvério Rodrigues Regalado.
613911397
