Sumário: Renovação do acordo de cedência de interesse público celebrado entre a Câmara Municipal da Madalena e os outorgantes MADALENAGIR, S. A., e Tiago Filipe de Oliveira.
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho datado de 18-01-2021 e ao abrigo do disposto no artº.20.º da Lei n.º.75-B/2020, de 31 de dezembro (LOE 2021), se procedeu à renovação do Acordo de Cedência de Interesse Público celebrado entre esta autarquia e os outorgantes MADALENAGIR, S. A. e Tiago Filipe de Oliveira, Assistente Técnico, com efeitos a 01-01-2021 e até 31-12-2021, auferindo o mesmo a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível 4 da TRU.
18 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara, José António Marcos Soares.
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