Despacho 1332/2021, de 1 de Fevereiro
Nomeação, como adjunto do Gabinete de Apoio da Presidência, de Benjamim Alves Azevedo
Despacho 1332/2021
Sumário: Nomeação, como adjunto do Gabinete de Apoio da Presidência, de Benjamim Alves Azevedo.
Nomeação de adjunto
Luís Carlos Martins Maciel, Presidente da Câmara Municipal das Lajes das Flores, usando da Competência que lhe é atribuída pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42 da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeia para adjunto do Gabinete de Apoio da Presidência, o Sr. Benjamim Alves Azevedo, com efeitos a partir do dia 14 de outubro de 2017.
14 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Luís Carlos Martins Maciel.
313917018
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4403795.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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