Despacho 1331/2021, de 1 de Fevereiro
Nomeação, como chefe de gabinete do Gabinete de Apoio da Presidência, de José António Nunes Azevedo
Despacho 1331/2021
Sumário: Nomeação, como chefe de gabinete do Gabinete de Apoio da Presidência, de José António Nunes Azevedo.
Nomeação de chefe de gabinete
Luis Carlos Martins Maciel, Presidente da Câmara Municipal das Lajes das Flores, usando da Competência que lhe é atribuída pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42 da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeia para Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio da Presidência, o Sr. José António Nunes Azevedo, com efeitos a partir do dia 14 de outubro de 2017.
14 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Luís Carlos Martins Maciel.
313916962
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4403794.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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