Sumário: Relatório sobre o estado do ordenamento do território (REOT) de Estremoz.
Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Estremoz
Francisco João Ameixa Ramos, Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, torna público, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Estremoz deliberou, em reunião ordinária pública de 23 de dezembro de 2020, proceder à abertura do período de discussão pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Estremoz, por um período de 30 dias úteis, contados a partir do 5.º dia da data de publicação do Aviso no Diário da República.
O referido documento encontra-se disponível para consulta na Divisão de Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Estremoz, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, e na página oficial do município na Internet, através do endereço www.cm-estremoz.pt.
As observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e enviadas através do correio, para a morada Rossio Marquês de Pombal, Apartado 86, 7100-513 Estremoz, ou para o e-mail cgap@cm-estremoz.pt.
4 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Francisco João Ameixa Ramos.
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