Sumário: Abertura de período de discussão pública da elaboração do Plano de Pormenor Cuba Norte.
Plano de Pormenor Cuba Norte
Torna-se público que a Câmara Municipal de Cuba, na sua reunião ordinária de 20 de janeiro de 2021, deliberou, por unanimidade, dar início ao período de discussão pública relativa à elaboração do Plano de Pormenor Cuba Norte, nos termos do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
Também deliberou estabelecer o período de discussão pública de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Os interessados podem consultar os documentos da proposta, na página da Internet (http://www.cm-cuba.pt) ou na Unidade de Ambiente, Ordenamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Cuba, durante as horas normais de expediente. Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Cuba, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou na página da Internet (http://www.cm-cuba.pt).
22 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Manuel Casaca Português.
Certidão
Vitor Manuel Parreira Fialho, Chefe da Unidade de Apoio Jurídico, Desenvolvimento, Cultura e Sociedade, em regime de substituição, certifica que na ata da octogésima quinta reunião ordinária deste órgão executivo de 20 de janeiro de 2021, consta a seguinte deliberação:
6. Elaboração do Plano de Pormenor Cuba Norte. Reunião de concertação com as entidades designadas. Determinação para que se despolete a abertura do período de discussão pública a que faz referência o artigoº 89 n.os 1 e 2 do RJIGT.
Foi presente à Câmara a Informação n.º 2/2021, do Chefe da UAJDCS enquadrando a proposta em título, cujo conteúdo se transcreve:
«Como é consabido está em curso a elaboração do Plano de Pormenor Cuba Norte.
Nos últimos meses estivemos envolvidos com as entidades parceiras e com o projetista no sentido de efetuar as adaptações resultantes dos pareceres condicionados.
Essa situação está espelhada na versão final que agora se propõe que seja submetida a discussão pública.
A Câmara, por unanimidade, deliberou:
1.º Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do RJIGT determinar a abertura de um período de discussão pública, com a duração de vinte dias, para apreciação da versão final da proposta do Plano de Pormenor Cuba Norte;
2.º Determinar aos serviços que coloquem o plano na plataforma disponibilizada para tal efeito, o que implicará a remessa do anúncio para Diário da República.»
Por ser verdade e me ter sido pedido, passo a presente certidão que assino e autentico com o selo branco em uso nesta Câmara Municipal.
Cuba, 21 de janeiro de 2021. - O Chefe da UAJDCS, Vitor Manuel Parreira Fialho.
613914086
