Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a assistente técnica Hélia Conceição Vieira Fernandes Santos David.
Cessação de relação jurídica
Em cumprimento e para efeitos do disposto no artigo 289.º, n.º 1, alínea a), conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 291.º e artigo 292.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou por motivo de aposentação por invalidez, a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, a trabalhadora Hélia Conceição Vieira Fernandes Santos David, assistente técnico, na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 9, com efeitos, inclusive, em 31 de dezembro de 2020.
14 de janeiro de 2021. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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