Declaração de Retificação n.º 78/2021
Sumário: Retifica o Edital 1361/2020 - tarifário do serviço de abastecimento de água.
Retificação do Edital 1361/2020 - Tarifário do serviço de abastecimento de água
Por ter sido publicado com inexatidão o Edital 1361/2020 no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 24 de dezembro 2020, para os devidos efeitos se torna pública a retificação, pelo que onde se lê:
«[...] 1.4 - Tarifário social
1.4.1 - Social - Utilizadores domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Até 25 mm - Isenção
(maior que) 25 mm - Igual a não-doméstico - Isenção
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4462 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,4462 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 1,0039 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 2,1170 (euro) [...]»
deve ler-se:
«[...] 1.4 - Tarifário social
1.4.1 - Social - Utilizadores domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias
Até 25 mm - Isenção
(maior que) 25 mm - Igual a não-doméstico - Isenção
Tarifa variável, por m3 de água consumida
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4462 (euro)
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,4462 (euro)
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 1,1500 (euro)
4.º escalão - superior a 25 m3 - 2,1170 (euro) [...]»
14 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
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