MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Banco Português de Fomento, S. A.
NIPC: 503271055
Endereço: Rua prof. Mota Pinto 42 F, 2, sala 211
Código postal: 4100 410
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Ramalde
Endereço Eletrónico: bpfomento@bpfomento.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ADMINISTRADORES E GESTORES (D&O)
Descrição sucinta do objeto do contrato: APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ADMINISTRADORES E GESTORES (D&O)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP.2021.0001.BPF
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Ramalde
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licença
Descrição:
Declaração, emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões (ASF), comprovativa da titularidade das autorizações legalmente exigidas para o exercício da atividade seguradora, nos ramos de seguro a concurso e para os quais apresenta proposta;
Declaração, emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões, que comprove que não se encontra pendente processo de suspensão ou cancelamento da inscrição.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Juridica
Endereço desse serviço: Rua Prof. Mota Pinto, n.º 42F, 2.º andar, sala 211
Código postal: 4100 410
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: legal@bpfomento.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Executiva do Banco Português de Fomento, S.A.
Endereço: Rua prof. Mota ponto 42 F, 2, sala 211
Código postal: 4100 410
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: bpfomento@bpfomento.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/28
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Diana Sá
Cargo: Tecnica
413906504