MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Cesae Digital - Centro para o Desenvolvimento de Competências Digitais

NIPC: 503554286

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços do CESAE DIGITAL

Endereço: Rua Ciríaco Cardoso, n.º 186

Código postal: 4150 212

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

Endereço Eletrónico: cesae@cesae.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contratação de Serviços de Segurança, Vigilância e Receção para as instalações do Cesae Digital - Centro Para O Desenvolvimento De Competências Digitais"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de Serviços de Segurança, Vigilância e Receção para as instalações do Cesae Digital - Centro Para O Desenvolvimento De Competências Digitais"

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 150000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 001/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

3 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Ponto 4. do Programa de Concurso - Documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de exercício de segurança privada

Descrição:

Alvará para o exercício da atividade de segurança privada, previsto nas alíneas a), b) e c) todas do nº1 do Artigo 3º da Lei 34/2013

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços na sede do CESAE DIGITAL

Endereço desse serviço: Rua Ciríaco Cardoso, n.º 186

Código postal: 4150 212

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: cesae@cesae.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

20 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Experiência Curricular, Recursos humanos, tecnológicos, de equipamento e outros; Sistemas de controlo de qualidade; Capacidade de adoção de medidas de gestão ambiental; Capacidade de adoção de higiene e segurança no trabalho - cfr. programa concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Valor médio do rácio de Autonomia Financeira (Capitais Próprios/Ativo Líquido Total), dos últimos 3 anos (2017, 2018 e 2019), igual ou superior a 20%; Valor médio do rácio de Liquidez Geral (LG) [Ativo Circulante/Passivo Circulante], dos últimos 3 anos, igual ou superior a 1,0; Valor médio do EBITDA, dos últimos 3 anos, positivo (maior que zero) - cfr. programa concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Antiguidade da entidade candidata (AC) - 60%; N.º de Efetivos da entidade candidata (NE) - 40%

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração do Cesae Digital

Endereço: Rua Ciríaco Cardoso, n.º 186

Código postal: 4150 212

Código postal: 4150 212

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: cesae@cesae.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/01/27

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel da Luz Pêgo

Cargo: Diretor

413924202