MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
NIPC: 600082440
Endereço: Avenida Afonso Costa, n.º 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 260/DGADR/2020 - Modernização do Bloco das Salgadas do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Lis (2 lotes)
Descrição sucinta do objeto do contrato: LOTE I - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
Os trabalhos prevêem:
- Demolição do canal e construção de adutor em PEAD com câmara de descarga em betão armado;
- Construção das fundações, edifício de exploração, edifícios de apoio, vedações, arranjos exteriores e coletores de drenagem;
- Demolição e reconstrução do dique de protecção do rio Lis;
- Fornecimento e montagem de tubagem e acessórios em ferro fundido dúctil, câmaras de válvulas;
- Caminho de acesso;
- Equipamento mecânico elétrico e eletromecânico. Alimentação elétrica.
Código CPV 45232152 - Construção de estação de bombagem
LOTE II - REDE DE REGA
No sub-bloco em pressão, os trabalhos a executar são:
- Movimentação de terras para colocação de tubagem, assentamento e soldadura topo-a-topo de tubagem de PEAD compreendida entre os diâmetros nominais de 630 e 110mm, numa extensão de 20428m, construção de câmaras em betão armado, fornecimento e montagem de equipamentos de operação e segurança: hidrantes, ventosas, descargas de fundo e válvulas de seccionamento;
- Entubamento do troço do canal V que atravessa o bloco das Salgadas em pressão. Este adutor será constituído por uma conduta em PEAD com uma extensão de 1758m que seguirá exatamente o traçado do canal existente. Este adutor deriva para o bloco de Salgadas gravítico para abastecimento de um caudal de 40l/s aos canteiros de arroz existentes. Será ainda construída a estrutura de entrada que fará a ligação entre a estrutura existente e o novo adutor. No final do adutor será instalada uma câmara com um medidor de caudal, que permitirá contar os volumes aduzidos ao canal, uma válvula de guilhotina motorizada e uma estrutura de regulação do tipo estático, constituída por um descarregador poligonal do tipo "Bico de Pato".
No sub-bloco gravítico, os trabalhos a executar são instalação de caixas de rega no final das regadeiras para abastecimento dos atuais canteiros de arroz.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6152000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 260/DGADR/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Freguesia: União das Freguesias de Monte Real e Carvide
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Freguesia: União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Freguesia: União das Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
14 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
5.6 Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, I.P.
Descrição:
LOTE I - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
Da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas)
- A 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas), na classe correspondente ao valor global da proposta.
Da 1.ª categoria (Edifícios e património construído)
- A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão);
- A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas);
- A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);
- A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos);
- A 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfil não estruturais);
- A 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios);
- A 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica),
nas classes correspondentes ao valor dos trabalhos que lhes dizem respeito.
Da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas)
- A 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito.
Da 3.ª categoria (Obras hidráulicas)
- A 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito.
Da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas)
- A 1.ª subcategoria (Instalação eletricas de utilização de baixa tensão com potencia até 50 kVA);
- A 3.ª subcategoria (Postos de transformação acima de 250 kVA);
- A 4.ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV);
- A 6.ª subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV);
- A 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção);
- A 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração);
- A 16.ª subcategoria (Redes de ar comprimido e vácuo);
- A 18.ª subcategoria (Gestão técnica centralizada);
- A 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas),
nas classes correspondentes ao valor dos trabalhos que lhes dizem respeito.
Da 5.ª categoria (Outros Trabalhos)
- A 1.ª subcategoria (Demolições);
- A 2.ª subcategoria (Movimentação de terras);
- A 3.ª subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotécnica);
- A 4.ª subcategoria (Fundações especiais);
- A 7.ª subcategoria (Drenagem e tratamento de taludes),
nas classes correspondentes ao valor dos trabalhos que lhes dizem respeito.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR
Endereço desse serviço: Avenida Afonso Costa, n.º 3, 6.º piso
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: der@dgadr.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Agricultura
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.ma@ma.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/26
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gonçalo de Freitas Leal
Cargo: Diretor-Geral
413876049