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Aviso 1811/2021, de 27 de Janeiro

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Sumário

1.ª Alteração do Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras

Texto do documento

Aviso 1811/2021

Sumário: 1.ª Alteração do Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras.

1.ª alteração do Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras

António Alberto Pires Aguiar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, torna público que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 76.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 119.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna público que a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, na sua reunião ordinária realizada a 26 de novembro de 2020, deliberou, por unanimidade, aprovar a 1.ª Alteração do Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras.

Nestes termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, publica-se a deliberação da Assembleia Municipal na parte respeitante à aprovação da 1.ª Alteração do Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras, bem como os elementos alterados, designadamente a Planta de Implantação-Demolições.

13 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, António Alberto Pires Aguiar Machado.

Deliberação

Álvaro Redondo Moreira de Sousa, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, certifica que a Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, na sua sessão ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2020, deliberou por unanimidade, aprovar a 1.ª Alteração do Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras.

13 de janeiro de 2021. - O Presidente da Assembleia Municipal, Álvaro Redondo Moreira de Sousa.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

57261 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PImp_57261_PLANTA_IMPLANTACAO-DEMOLICOES.jpg

57261 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PImp_57261_PLANTA_IMPLANTACAO.jpg

613893594

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4399287.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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