Aviso 1801/2021, de 27 de Janeiro
Nomeação de secretário para o Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 1801/2021
Sumário: Nomeação de secretário para o Gabinete de Apoio à Presidência.
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 14 de janeiro de 2021, com fundamento na competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, constante no Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, nomeei para o cargo de Secretário do meu Gabinete de Apoio, Nuno Rafael Rodrigues Mendes, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.
15 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
313899264
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4399276.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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