Sumário: Conclusão com sucesso de período experimental na categoria de assistente operacional - pintor.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi homologada, por meu despacho de 11 de janeiro de 2021, a ata da proposta de avaliação final do período experimental, pelo respetivo júri, relativamente ao trabalhador abaixo indicado, no âmbito do procedimento concursal comum aberto para ocupação de posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área de Pintor, publicitado pelo aviso (extrato) n.º 2430/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2020 e na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, código da oferta OE202002/0352:
(ver documento original)
Em consequência do referido despacho, foi nesta data, formalmente assinalada a conclusão com sucesso daquele período experimental através de ato escrito averbado ao respetivo contrato, em conformidade com o disposto no n.º 5, do artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
11 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Diogo Alves Mateus, Dr.
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