Deliberação (extrato) n.º 109/2021
Sumário: Nomeação de juízes militares para os Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 12 de janeiro de 2021 e ao abrigo do artigo 2.º, da Lei 79/2009, de 13 de agosto:
António Francisco Alves Rosa, Major-General do Estado-Maior do Exército, afeto ao Tribunal da Relação do Porto como juiz militar - nomeado, por inerência, juiz militar para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte.
Sílvio Manuel Henriques da Silva Ramalheira, Contra-Almirante do Estado-Maior da Armada, afeto ao Tribunal da Relação do Porto como juiz militar - nomeado, por inerência, juiz militar para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte.
João Leonardo Valente dos Santos, Contra-Almirante do Estado-Maior da Armada, afeto ao Tribunal da Relação de Lisboa como juiz militar - nomeado, por inerência, juiz militar para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul.
Posse: 10 dias.
13 de janeiro de 2021. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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