Sumário: Designação do técnico superior Paulo António Paulino Barbosa para exercer em regime de substituição o cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretor de serviços de Investimento.
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual, prevê o exercício de cargos dirigentes, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Assim, considerando que:
Cessou funções, em 06-07-2020, por motivo de reforma, o técnico superior Gonçalo de Santa Maria de Barros de Sommer Ribeiro, que exercia, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Investimento;
É necessário garantir o regular e normal funcionamento do serviço, de modo a continuar a assegurar o desenvolvimento das competências da Direção de Serviços de Investimento, até à designação do/a respetivo/a titular do cargo na sequência de procedimento concursal;
Designo o técnico superior Paulo António Paulino Barbosa, para exercer, em regime substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Investimento, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, em articulação com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual;
Verificam-se todos os requisitos legais exigidos e o trabalhador designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.
28 de dezembro de 2020. - O Diretor Regional, José Manuel Godinho Calado.
Nota curricular
Identificação
Nome - Paulo António Paulino Barbosa
Formação Académica:
Mestrado em Agricultura e Horticultura Sustentáveis, Universidade Técnica de Lisboa, 2002;
Licenciatura em Engenharia Agrícola, Universidade de Évora, 1992.
Formação Profissional:
Revela-se da formação profissional:
Curso "RCA 2020 - Recolha do Controlo Administrativo", 8 horas, 2020;
Curso "O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados", 14 horas, 2018;
Curso "Invalidades dos Atos Administrativos e as Impugnações Administrativas", 21 horas, 2018;
Curso "Gestão do Tempo", 14 horas, 2018;
Curso "Excel - Nível Avançado", 24 horas, 2017;
Curso "Vitis 2018-2019 - Recolha de Candidaturas", 6 horas, 2017;
Curso "Vitis 2017-2018 - Recolha de Candidaturas", 6 horas, 2017;
Curso "Termo de Aceitação - Pedido de Pagamento", 6 horas, 2016;
Curso "PDRP2020 - Controlo Administrativo", 4 horas, 2016;
Participação no "Simpósio Nacional de Frutos Secos", 30 junho, 2016;
Curso "Recolha de Candidaturas - Reestruturação e Reconversão da Vinha", 6 horas, 2014;
Curso "APP2014 - Análise de Pedidos de Pagamento 2.ª Edição", 14 horas, 2014;
Curso "APP2013 - Análise de Pedidos de Pagamento", 12 horas, 2013;
Curso "Fundamentos de Access", 35 horas, 2013;
Curso "Gestão da Empresa Agrícola - Planeamento, Controlo e Análise de Investimentos", 140 horas, 2013;
Curso "Produção Integrada em Vinha", 168 horas, 2012;
Curso "Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos", 91 horas, 2012;
Curso "Workshop Prático da Contratação Pública", 21 horas, 2011;
Curso "Otimização e Gestão de Dados Excel (Avançado)", 28 horas, 2011;
Curso "Lei, Vínculos, Carreiras e Remunerações Nível III", 28 horas, 2009;
Curso "Liderança/Coordenação", 28 horas, 2009;
Curso "Motivação", 28 horas, 2009;
Curso "Formação Contínua de Formadores", 60 horas, 2005;
Curso "Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública", 4 horas, 2005;
Curso "Produção Integrada na Cultura das Prunóideas", 140 horas, 2003;
Curso "Access 2.0", 21 horas, 1996.
Experiência Profissional:
De 20-09-2019 até à presente data - Designado, em comissão de serviço, Chefe de Divisão do Serviço Regional do Alentejo Central.
De 28-11-2012 até 19-09-2019 - Técnico Superior no Serviço Regional do Alentejo Central da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com funções de análise e acompanhamento de projetos no âmbito dos Programas PDR 2020, PRODER e VITIS; análise de pedidos de pagamento e emissão das respetivas autorizações de pagamento para os Programas e Regulamentos acima descritos; Realização de verificações físicas aos projetos aprovados no âmbito dos Programas referidos; Relatórios e informações de enquadramento de questões concretas relacionadas com o investimento;
Em 01-01-2008 - Técnico de Grau III na Direção de Serviços de Investimento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com funções de análise técnica, económica e financeira de projetos de investimento, no âmbito do PRODER; análise de projetos no âmbito do RARRV - Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação da vinha; análise de pedidos de pagamento de projetos no âmbito do PRODER, RARRV e AGRO.
Em 17-11-92 - Técnico de Grau III, na Divisão Regional de Portalegre do ex-IFADAP, I. P., com funções de análise dos projetos de investimento, acompanhamento da execução e análise dos pedidos de pagamento.
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