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Anúncio de Procedimento 855/2021, de 25 de Janeiro

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Sumário

Concurso para a Concessão dos Serviços de Transporte Público Rodoviário de Passageiros do Município de Castelo Branco

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco

    NIPC: 501143530

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG / DFCRH/Secção de Contratação Pública

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 6000 458

    Localidade: Castelo Branco

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16H

    Distrito: Castelo Branco

    Concelho: Castelo Branco

    Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

    Telefone: 272330330

    Fax: 272330324

    Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso para a Concessão dos Serviços de Transporte Público Rodoviário de Passageiros do Município de Castelo Branco

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso para a Concessão dos Serviços de Transporte Público Rodoviário de Passageiros do Município de Castelo Branco

    Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 2137631.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 60112000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: CP S 2/2021

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16H

    Distrito: Castelo Branco

    Concelho: Castelo Branco

    Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    1825 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Documentos de Habilitação

    Descrição:

    Ver ponto 7 do Programa de Procedimento

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral/Divisão Financeira, Contratação e Recursos Humanos/ Secção de Contratação Pública

    Endereço desse serviço: Praça do Município

    Código postal: 6000 458

    Localidade: Castelo Branco

    Telefone: 272330330

    Fax: 272330324

    Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Custo

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 6000 458

    Localidade: Castelo Branco

    Telefone: 272330330

    Fax: 272330324

    Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

    Prazo de interposição do recurso: 10 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/01/22

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Sim

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Sim

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José Augusto Rodrigues Alves

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco

    413891009

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4395872.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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