Aviso (extrato) n.º 1629/2021
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, área funcional de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.
Para os efeitos previstos no artigo 30.º, conjugado com o artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, conforme dispõe o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04 e no usa da competência que me foi delegada pelo Conselho de Administração em 2019/03/15, torna-se público que por meu despacho de 2020/10/30, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Dário da República, procedimento concursal comum para constituição de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de posto de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Abrantes, a seguir enunciado:
Dois lugares de Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais), para a Divisão de Resíduos Sólidos Urbanos.
Caracterização dos postos de trabalho:
Funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20/06, às quais corresponde o grau de complexidade 1, atividade descrita na caraterização dos postos de trabalho do Mapa de Pessoal de 2021, designadamente, conduzir veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela pela conservação e limpeza das viaturas; verificar diariamente o estado das viaturas e comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas; executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Efetuar quando necessário operações de carga e descarga; Efetuar todos os registos relacionados com as viaturas e superiormente determinado; Responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06.
Nível habilitacional: Grau de complexidade funcional 1, titularidade de escolaridade obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º do anexo à Lei 35/2014, de 20/06 e Carta de Condução válida para as categorias C e C1 e a respetiva Carta de Qualificação de Motorista válida.
O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Pública (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no Sítio da internet da entidade em www.smabrantes.pt, conforme o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do Artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04.
13/01/2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel Jorge Séneca Luz Valamatos dos Reis.
313886466