Aviso (extrato) n.º 1589/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Divisão de Manutenção, Ambiente e Energia.
Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 33 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (adiante designada LTFP), conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que, foi autorizada a abertura dos procedimentos concursais comuns para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município (recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público), a afetar à Divisão de Manutenção, Ambiente e Energia, de acordo com as seguintes referências:
Referência A - Por deliberação da Câmara Municipal de Olhão, de 5 de agosto de 2020, um (1) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Engenharia Civil.
Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Engenharia Civil
Requisitos profissionais: Inscrição válida na Ordem dos Engenheiros como membro efetivo nos termos da legislação vigente.
Caracterização do posto de trabalho: Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior, na área de engenharia civil para exercer as suas atividades na Divisão de Manutenção, Ambiente e Energia, à qual está afeto o Serviço de Manutenção, Oficinas e Armazém; Elaborar informações, pareceres técnicos, estudos, planos de manutenção, nas áreas de intervenção da unidade orgânica; Coordenar equipas operacionais e gerir a realização de obras administração direta; Elaborar cadernos de encargos e demais peças procedimentais necessários à contratação externa de bens e serviços, nas áreas de atuação da unidade orgânica; Gerir contratos de aquisição de bens e serviços, nas áreas de atuação da unidade orgânica.
Referência B - Por deliberação da Câmara Municipal de Olhão, de 5 de agosto de 2020, dez (10) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (indiferenciados).
Requisitos habilitacionais: Escolaridade Obrigatória
Caracterização do posto de trabalho: Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Executar tarefas elementares de apoio, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, Podendo comportar esforço físico, considerando as diversas atribuições e competências da divisão.
Referência C - Por deliberação da Câmara Municipal de Olhão, de 19 de agosto de 2020, dois (2) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, na área funcional de eletricidade.
Requisitos habilitacionais: 12.º ano de escolaridade
Requisitos profissionais: Detentores de Formação comprovada que habilite à prática da profissão de eletricista.
Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgão e serviços nomeadamente o desempenho de funções de montagem, conservação e reparação de instalações elétricas e equipamentos de baixa tensão.
Executar instalações simples de baixa tensão ou substituir órgãos de utilização corrente nas instalações de baixa tensão; Executar cálculos e projetos para instalação elétrica e quadros elétricos de baixa tensão e proceder à sua montagem; Realizar ensaios e medidas de deteção e reparação de avarias nos equipamentos e instalações elétricas; Zelar pela correta utilização e manutenção dos equipamentos à sua guarda, procedendo, quando necessário, à sua reparação.
Apresentação das candidaturas: no prazo de dez dias úteis a contar da publicitação do presente aviso (extrato) no Diário da República, cuja oferta de emprego é publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), disponibilizando informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas e a legislação aplicável.
A informação referida é ainda publicitada na página eletrónica do Município (http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/142-procedimentos-concursais).
13 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Ventura Pina.
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