MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
NIPC: 600086640
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas - Eng. Gonçalo Beato de Carvalho
Endereço: Av. Ilha da Madeira, n.º 1
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Telefone: 213038567
Fax: 213027221
Endereço da Entidade: www.dgrdn.pt
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Remodelação do edifício PM16 de Lisboa para criar as instalações da "Cyber Academia and Innovation Hub" na Academia Militar, situada na Rua Gomes Freire, 1169-203 Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se efetuar a remodelação interior do primeiro piso de um edifício, com intervenção a nível arquitetónico e demais especialidades técnicas, bem como executar pequenos arranjos exteriores, por forma a criar as condições necessárias para acolher a "Cyber Academia and Innovation Hub"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 845000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45222200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 68/DGRDN/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documento comprovativo de possuir alvará
Descrição:
Documento comprovativo de possuir alvará, emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações:
a. A 1.ª subcategoria - Estruturas e elementos de betão, da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
b. A 4.ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, na classe que cubra o valor proposto para os trabalhos correspondentes;
c. A 5.ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, na classe que cubra o valor proposto para os trabalhos correspondentes;
d. A 7.ª subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais, da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, na classe que cubra o valor proposto para os trabalhos correspondentes;
e. A 4.ª subcategoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV, da 4.ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas, na classe que cubra o valor proposto para os trabalhos correspondentes;
f. A 9.ª subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações, da 4.ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas, na classe que cubra o valor proposto para os trabalhos correspondentes;
g. A 10.ª subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção, da 4.ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas, na classe que cubra o valor proposto para os trabalhos correspondentes;
h. A 12.ª subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, da 4.ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas, na classe que cubra o valor proposto para os trabalhos correspondentes.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Endereço desse serviço: Av. Ilha da Madeira, n.º 1
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 213038567
Fax: 213027221
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica da proposta apresentada (Q)
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço (P)
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Endereço: Av. Ilha da Madeira, n.º 1
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 213034500
Endereço Eletrónico: gabinete.seadn@mdn.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/20
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.ª Maria do Rosário Mendes
Cargo: Chefe de Divisão
413892151