Declaração de Retificação 51/2021, de 19 de Janeiro
Retifica o Despacho n.º 9650/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 7 de outubro de 2020
Declaração de Retificação n.º 51/2021
Sumário: Retifica o Despacho 9650/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 7 de outubro de 2020.
Declara-se que o Despacho 9650/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 7 de outubro de 2020, foi publicado com uma inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica.
Assim, onde se lê:
«[...] produz efeitos a 31 de agosto de 2020.»
deve ler-se:
«[...] produz efeitos a 1 de setembro de 2020.»
8 de janeiro de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
313874591
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4389141.dre.pdf .
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