Aviso (extrato) 1151/2021, de 18 de Janeiro
Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão Administrativa e Financeira
Aviso (extrato) n.º 1151/2021
Sumário: Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Renovação da Comissão de Serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 13 de dezembro de 2020, e de acordo com a competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi renovada a comissão de serviço, por mais três anos, do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Carlos Manuel Ferreira Afonso, com início em 20 de dezembro de 2020.
5 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Eng. Joaquim Manuel dos Santos Baptista.
313867041
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4387230.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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