Deliberação (extrato) n.º 70/2021

Sumário: Criação de equipa de projeto para o acompanhamento do plano de implementação das medidas excecionais relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus, COVID-19.

Por Deliberação de 3 de dezembro de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 14 do artigo 1.º da Portaria 135/2012, de 8 de maio, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do ISS, I. P. delibera:

1 - Criar uma Equipa de Projeto direcionada ao tratamento integral de todas as matérias relacionadas com a implementação das medidas no âmbito da pandemia COVID-19;

2 - A Equipa de Projeto terá a duração de 12 meses;

3 - A Equipa de Projeto deverá ser constituída por cerca de 10 elementos, das áreas do DPC e dos Centros Distritais e funcionará como unidade orgânica autónoma;

4 - Designar a técnica superior Maria Benedita Guapo de Almeida Faria de Carvalho de Oliveira, do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício destas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação, como Coordenadora da Equipa de Projeto e pela qual auferirá a remuneração equivalente a chefe de setor;

5 - A Equipa de Projeto dependerá hierarquicamente do Diretor de Departamento de Prestações e Contribuições do ISS, I. P..

A presente Deliberação produz efeitos a 9 de dezembro de 2020.

3 de dezembro de 2020. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota curricular

Maria Benedita Guapo de Almeida Faria de Carvalho, Licenciada em Direito (Pré-Bolonha) - na menção de Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, em 1994, e Pós-Graduada em Direito dos Valores Mobiliários pela Faculdade de Direito de Lisboa, é técnica superior, do Mapa de Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P..

Exerceu atividade como jornalista e assessora de imprensa, tendo efetuado estágio de advocacia na "Abreu & Associados", com proveito na agregação à Ordem. Foi Associada da "Abreu & Associados", especialista em Direito Fiscal/Banca e Serviços Financeiros.

Ingressou como avençada, em 2000, o então Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo (Direção de Serviços de Administração e Património) tendo em 2001, integrado a carreira técnica em regime de CIT.

No ISS, I. P., exerceu funções técnicas, enquanto jurista, no Departamento Financeiro e de Administração, no Departamento de Prestações e Atendimento, no Departamento de Desenvolvimento Social e Programas e na Unidade de Apoio a Programas. Desde setembro de 2017, está integrada na Unidade de Identificação e Qualificação do Departamento de Prestações e Contribuições.

Integrou o Grupo de Trabalho do Programa de Financiamento Comunitário "FEAC" e ministrou ações de formação, quer no âmbito privado, quer no ISS, I. P.: área da contratação pública, prestações familiares e NRAU.

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