MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Castro Verde
NIPC: 501662987
Endereço: Avenida General Humberto Delgada, 81
Código postal: 7780 123
Localidade: Castro Verde
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Castro Verde
Freguesia: União das Freguesias de Castro Verde e Casével
Telefone: 286322176
Endereço Eletrónico: peluisfernandes@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do projeto e execução da empreitada de conservação e restauro do património integrado - teto pintado em madeira - da nave da basílica real de Castro Verde - Igreja de Nossa Senhora da Conceição
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do projeto e execução da empreitada de conservação e restauro do património integrado - teto pintado em madeira - da nave da basílica real de Castro Verde - Igreja de Nossa Senhora da Conceição
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 310000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/01/21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Castro Verde
Freguesia: União das Freguesias de Castro Verde e Casével
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará, ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução do contrato:
- 10.ª Subcategoria (restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1.ª Categoria (edifícios e património construído) e em classe que cubra o valor global da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Fabrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Castro Verde
Endereço desse serviço: Avenida General Humberto Delgada, 81
Código postal: 7780 123
Localidade: Castro Verde
Endereço Eletrónico: peluisfernandes@gmail.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Fabriqueira da Fabrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Castro Verde
Endereço: Avenida General Humberto Delgado
Código postal: 7780 123
Localidade: Castro Verde
Endereço Eletrónico: peluisfernandes@gmail.com
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Miguel da Costa Taborda Fernandes
Cargo: Padre
413887787