Edital (extrato) n.º 104/2021
Sumário: Projeto de Regulamento de Taxas, Licenças e Preços da Junta de Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira.
Dino Alves Lourenço, Presidente da Junta de Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira, submete o Projeto de Regulamento de Taxas, Licenças e Preços da Junta de Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira, a consulta pública, por um período de 30 dias úteis, a contar da publicação no Diário da República, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro em conformidade com o deliberado pela Junta, na sua reunião realizada em 21 de dezembro de 2020.
Qualquer sugestão ou reclamação deverá ser dirigida à Junta de Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira e poderá ser apresentada por escrito e entregue em mão na Sede da Autarquia, sito na Rua Santa Maria do Cabo n.º 38 - 8650-416 Vila do Bispo, respetivamente, ou enviado, por correio, para o mesmo endereço. Poderá, também, ser enviado via e-mail para: geral@jf-viladobispoeraposeira.pt.
O Projeto de Regulamento de Taxas, Licenças e Preços da Junta de Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira pode ser consultado na Sede bem como no site da Junta de Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira, em www.jf-viladobispoeraposeira.pt.
Para constar se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, no site da Freguesia em www.jf-viladobispoeraposeira.pt, e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
5 de janeiro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira, Dino Alves Lourenço.
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