Aviso (extrato) n.º 1014/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho da Senhora Vereadora com o Pelouro da Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dra. Catarina Araújo, de 07-01-2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado da Câmara Municipal do Porto.
2 - Caracterização do posto de trabalho conforme mapa de pessoal de 2021 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 30 de novembro de 2020 e 9 de dezembro de 2020, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 2021-5: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Desenvolvimento Económico, com a exigência habilitacional de Licenciatura na área da Economia ou Gestão, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Economia.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em https://balcaovirtual.cm-porto.pt/PT/cidadaos/guiatematico/edu_emp/emp_at_prof/Paginas/default.aspx.
8 de janeiro de 2021. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.
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