Edital 87/2021, de 13 de Janeiro
Regulamento dos Cemitérios da União das Freguesias de Romeira e Várzea - Alto do Olaia e Romeira
Edital 87/2021
Sumário: Regulamento dos Cemitérios da União das Freguesias de Romeira e Várzea - Alto do Olaia e Romeira.
Artur Manuel Glórias Ferreira Colaço, Presidente da União das Freguesias de Romeira e Várzea:
Nos termos do n.º 1 do artigo 56.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna púbico, que a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias supra indicada, sob proposta da junta aprovada em reunião de cinco de novembro e cumpridas as formalidades do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, deliberou, na 3.ª sessão ordinária realizada a dezoito de dezembro de 2020, aprovar o Regulamento dos Cemitérios da União das Freguesias de Romeira e Várzea - Alto do Olaia e Romeira.
O Regulamento entra em vigor nos termos do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, após a sua publicação em Diário da República.
19 de dezembro de 2020. - O Presidente da União das Freguesias, Artur Manuel Glórias Ferreira Colaço.
313848655
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4381922.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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