Sumário: Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território. Abertura do período de discussão pública.
Relatório Sobre o Estado do Ordenamento do Território
Abertura do período de Discussão Pública
António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Penedono, torna público que a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública ordinária, realizada no dia 30 de novembro de 2020, proceder à abertura do período de Discussão Pública do relatório sobre o estado de ordenamento do território do concelho de Penedono, conforme previsto no n.º 5 do Artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redação do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, pelo prazo de 30 dias úteis iniciados no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República.
O relatório sobre o estado de ordenamento do território encontra-se disponível para consulta nas instalações da Câmara Municipal de Penedono (Divisão Técnica de Obras e Urbanismo) todos os dias úteis, durante o horário de expediente e no portal institucional do Município de Penedono no seguinte endereço: www.cm-penedono.pt.
Durante o período de discussão pública, os interessados poderão formular, por escrito, observações ou sugestões ou pedidos de esclarecimento até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Penedono, para a seguinte morada: Câmara Municipal de Penedono, Largo da Devesa, 3630-253 Penedono ou por correio eletrónico (dtou@cm-penedono.pt).
29 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho.
313856755
