Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional
1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º, e os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, de 31/12/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho de 28/12/2020 do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté.
2 - Tipo de oferta: 4 (quatro) postos a termo resolutivo certo tempo parcial, os quais correspondem a três horas e meia cada um.
3 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, sita na Praceta Frederico de Freitas-Quintinhas, 2821-002 Charneca de Caparica.
4 - Caracterização do posto de trabalho: funções de limpeza
5 - Horário semanal - 17,50 horas semanais - 3,5 horas diárias
6 - Posicionamento remuneratório - 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, grau 1.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou experiência profissional comprovada.
8 - Duração do contrato: 30 de junho de 2021, com fundamento na alínea h), do artigo 57.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
9 - Formalização das candidaturas:
a) Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
10 - Métodos de seleção
a) Dada a urgência do procedimento, poderá ser utilizado um único método de seleção: avaliação curricular.
11 - Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página DGAEP ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento e ser entregue no prazo da candidatura, através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 2 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
Curriculum Vitae (atualizado);
Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei 113/2009, de 17 de setembro;
Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam;
12 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2020/2021.
4 de janeiro de 2021. - A Diretora, Maria da Graça Castro Q. F. Dinis Carvalha.
313858253
