Portaria 550/92
de 24 de Junho
Manda o Governo, Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto 433/72, de 3 de Novembro, que o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Dusseldórfia seja aumentado, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1992, de um lugar de secretário de 3.ª classe e seja extinto quando vagar o lugar já existente de secretário de 2.ª classe.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 29 de Maio de 1992.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Duarte Ivo Cruz, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.