NIF e designação da entidade adjudicante:
507782488 - Freguesia de Torres do Mondego
CONCURSO DESTINADO À CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS, E RESPETIVA ESPLANADA, SITO NA PRAIA FLUVIAL DE PALHEIROS E ZORRO, NA FREGUESIA DE TORRES DO MONDEGO.
FREGUESIA DE TORRES DO MONDEGO
ANÚNCIO
1. A Junta de Freguesia de Torres do Mondego, sita na Calçada da Igreja, nº 2 - Torres do Mondego - 3030-348 Coimbra, com o número de telefone 239 718 742 e com os seguintes endereços de correio eletrónico: geral@torresdomondego.eu ou jftorresdomondego@gmail.com, vem lançar:
CONCURSO DESTINADO À CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS, E RESPETIVA ESPLANADA, SITO NA PRAIA FLUVIAL DE PALHEIROS E ZORRO, NA FREGUESIA DE TORRES DO MONDEGO.
2. O contrato de concessão produz efeito desde 1 de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2023, podendo ser sujeito a uma única renovação por igual período, caso a Junta de Freguesia assim o entenda e mediante prévia negociação até 90 dias antes do términus do período inicial.
3. Programa de Concurso e Caderno de Encargos:
a) O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na sede da Junta de Freguesia de Torres do Mondego, sito na Calçada da Igreja, nº 2, 3030-348 Coimbra, das 18h30 às 20h00, às segundas, quartas e sextas, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do ato público do concurso;
b) Desde que solicitados em tempo útil o programa de concurso e o caderno de encargos serão enviados por email aos interessados, até dois dias após a receção do pedido.
4. Apresentação das propostas:
a) As propostas, elaboradas de harmonia com o Programa de Concurso e o Caderno de Encargos, devem ser entregues em sobrescrito duplo devidamente fechado e lacrado até às 19:00 Horas do dia 1 de fevereiro de 2021, na Junta de Freguesia de Torres do Mondego;
b) As propostas deverão ser redigidas em língua portuguesa ou acompanhadas de tradução legalizada, se redigidas em língua estrangeira.
5. O ato público do concurso para a abertura das propostas terá lugar às 19h00 do dia útil imediato à data limite para apresentação das mesmas, na sede da Junta de Freguesia de Torres do Mondego.
6. Podem intervir no ato público os concorrentes ou os seus representantes devidamente credenciados.
7. O critério que presidirá à adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da seguinte fórmula:
PF=0,25xP + 0,25xQOCEP + 0,20xEAR + 0,10xPPV + 0,10xETePL + 0,05xPF + 0,05xOMV
Sendo que:
PF = Pontuação Final;
P = Preço: valoração de 25%;
QOCEP= Qualidade e Originalidade do Conceito de Exploração Proposto: valoração de 25%;
EAR = Experiência Anterior no Ramo: valoração de 20%;
PPV = Preço dos Produtos para Venda: valoração de 15%;
ETePL = Equipa de Trabalho e Programa de Limpeza: valoração de 10%;
OMV = Outras Mais Valias: valoração 5%.
8. O prazo de validade das propostas será no mínimo de 60 dias, a contar da data da sessão de abertura das mesmas.
9. O concorrente a quem for adjudicado o fornecimento deverá prestar caução correspondente a 5 % do valor global provável da adjudicação, com exclusão do IVA.
10. Em tudo o que for omisso no presente Anúncio remete-se para o Programa de Concurso e Caderno de Encargos.
09 de janeiro de 2021
Presidente do Executivo
Paulo Cardoso
313875182