MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
NIPC: 600021610
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Aquisições
Endereço: Avenida Infante Santo, n.º 49, 2º Andar
Código postal: 1399 056
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação nº A0567/2020- Alienação de Material Incapaz
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de 11 lotes de material incapaz para o serviço do Exército
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação de Sucata
Tipo de bens: Sucata de equipamentos especiais, alumínio, inox, latão, e ferro
Legislação aplicável: Nº 2 do Artigo 266.ºC do CCP
Avaliação do bem: 156118.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 156118.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14600000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados que cumpram as condições definidas nas peças do procedimento
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: A0567/2020
Referência do Portal dos Contratos Públicos: A0567/2020
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças podem ser solicitadas através de e-mail dirigido para o seguinte endereço de e-mail: cmdlog.da@exercito.pt, com referência explícita à identificação do procedimento concursal lançado e identificação detalhada do interessado. O interessado deve definir qual o e-mail para o qual pretende que sejam enviadas as peças.
As Condições de Alienação e demais documentos encontram-se igualmente disponíveis para consulta na Direção de Aquisições, na morada referida em 1., todos os dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, até ao dia e hora definido para o ato público.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Através de e-mail :cmdlog.da@exercito.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme Condições de Alienação
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Conforme Condições de Alienação
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 12 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Direção de Aquisições
Pessoa: Chefe da Repartição de Concursos e Contratos
Morada: Avenida Infante Santo, nº49, 2º Piso, 1399-056 Lisboa
Telefone: 213911968
Fax: 213912009
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Data:4 de fevereiro de 2021, nas instalações da direção de Aquisições.
As regras do ato público estão definidas nas condições de alienação .
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/11
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel de Sousa Pires
Cargo: Diretor de Aquisições
413875855