Despacho (extrato) n.º 313/2021

Sumário: Designação em comissão de serviço no cargo de diretora de serviços de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da técnica superior Patrícia João Lopes Costa.

Considerando que os titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a Técnica Superior Patrícia João Lopes Costa reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretora de Serviços de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 7868/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio;

Considerando que, ponderados os resultados do referido procedimento concursal, o júri considerou que a candidata Patrícia João Lopes Costa reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:

1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretora de Serviços de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Técnica Superior Patrícia João Lopes Costa pertencente ao mapa de pessoal do o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de dezembro de 2020.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome completo: Patrícia João Lopes Costa

Naturalidade: Castelo Branco

Data de nascimento: 5 de maio de 1972

2 - Habilitações académicas e formação profissional:

Diploma de Especialização em Gestão Financeira e Contabilística nos Serviços Públicos, pela Direção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças.

Pós-Graduação em Técnicas Avançadas de Gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa;

Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Participação em diversas ações de formação, seminários e workshops, designadamente, ao nível da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, das práticas de implementação do plano público POCE, da prestação de contas e de responsabilidades financeiras nos serviços que dispõem de POCP ou de planos setoriais, tal como outras nas áreas administração pública, planeamento e gestão, contabilidade pública e sistemas de gestão orçamental e Cibersegurança.

1 de janeiro de 2020 até à presente data - Diretora de Serviços em regime de substituição da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral - Ministério dos Negócios Estrangeiros;

19 de março de 2018 até 31 de dezembro de 2019 - Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral - Ministério dos Negócios Estrangeiros;

1 de dezembro de 2017 até 18 de março de 2018 - Coordenadora do Núcleo de Gestão Orçamental (NGO) do Departamento de Gestão Financeira (DGF) do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça - IGFEJ - Ministério da Justiça - Entidade Coordenadora do PO 07 - Justiça;

Novembro de 2013 a 30 de novembro de 2017 - Técnica Superior do Núcleo de Gestão Orçamental do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça - IGFEJ - Ministério da Justiça;

Maio de 2001 a novembro de 2013 - técnica superior até à nomeação definitiva como Assessora da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da FLUL - Universidade de Lisboa;

Maio de 2000 a abril de 2001 - Ingresso na Administração Pública na carreira de Técnico Superior da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - FLUL - Ministério do Ensino Superior;

Setembro de 1999 a maio de 2000 - Gestor de Clientes de Pequenas e Médias Empresas (RCCN), no grupo Banco Português de Investimento (BPI);

Janeiro de 1999 a agosto de 1999 - Responsável Financeiro pelo Departamento Financeiro da Fábrica de Linhó - Tapada Nova - Sintra, Grupo Delphi Packard - Delphi Automotive Systems S. A.;

Janeiro de 1998 a dezembro de 1998 - Membro do Departamento Financeiro da Fábrica de Castelo Branco do Grupo Delphi Packard - Delphi Automotive Systems S. A.;

Fevereiro de 1997 a dezembro de 1997 - Assessora Financeira na ETEPA - Escola Tecnológica e Profissional de Castelo Branco;

Estagiária no Departamento de Marketing e Vendas na Grundig Portuguesa, Lda. (1996);

Colaboração no "Estudo sobre Novos Desafios Sociais" (estudo realizado dentro do Grupo Delphi Packard - Automotive Systems), julho 1998.

Integrou a equipa de trabalhos multidisciplinar no processo de desenvolvimento e garante do POC-Educação da FLUL, através da aquisição de um sistema informático integrado em aplicação Oracle (2003 e 2004);

30 de dezembro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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