Despacho (extrato) n.º 312/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço do inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, Leonel Silva de Sousa, no cargo de diretor de serviços de Administração Patrimonial e do Expediente, do Departamento Geral de Administração.

Considerando que o Inspetor Leonel Silva de Sousa, completa em março de 2021 o período de três anos de comissão de serviço como Diretor de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o qual foi designado pelo Despacho (extrato) n.º 2925/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 7.º da Portaria 33/2012, de 31 de janeiro, e no uso das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do Inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, Leonel Silva de Sousa, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de março de 2021.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Leonel Silva de Sousa

Data de Nascimento/Naturalidade: 27 de junho de 1977, em Clermont-Ferrand, França

2 - Habilitações académicas:

Mestre em Gestão Pública - Universidade de Aveiro (2006);

Licenciado em Direito - Universidade de Coimbra (2001);

Pós-graduado em Contencioso Administrativo - Universidade Católica (2007);

Titular do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - INA (2003);

Pós-graduado em Direito das Empresas - Universidade de Coimbra (2002);

3 - Experiência profissional:

Diretor de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente - Departamento Geral de Administração (desde 2017);

Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Equipamentos, Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente - Departamento Geral de Administração (2013 a 2017);

Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças, carreira de origem (desde 2011);

Técnico Superior da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (2011);

Chefe do Gabinete de Sua Ex.ª a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social - Governo Regional dos Açores (2008 a 2011);

Chefe do Gabinete de Sua Ex.ª a Secretária Regional do Ambiente e do Mar - Governo Regional dos Açores (2008);

Chefe de Divisão de Resíduos Especiais (2007 e 2008);

Técnico Superior do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (2007);

Técnico Superior da Direção-Geral de Viação (2003 a 2007);

Advogado (2002 e 2003).

30.12.2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

313852607