Despacho (extrato) n.º 311/2021

Sumário: Designação de comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Informação e Imprensa, designada Gabinete de Informação e Imprensa, do técnico superior Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira Serro.

Considerando que os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o Técnico Superior Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira Serro reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Informação e Imprensa, designada Gabinete de Informação e Imprensa, integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 17244/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro;

Considerando que, ponderados os resultados do referido procedimento concursal, o júri considerou que o candidato Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira Serro reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:

1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Informação e Imprensa, designada Gabinete de Informação e Imprensa, integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Técnico Superior Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira Serro, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de 4 de dezembro de 2020.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome completo: Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira Serro

Naturalidade: São Jorge de Arroios, Lisboa

Data de nascimento: 5 de junho de 1978

2 - Habilitações académicas e formação profissional:

Mestre em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE, licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade Autónoma de Lisboa.

No Gabinete de Informação e Imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros iniciou estágio a 1 de agosto de 2005 - Instituto de Emprego e Formação Profissional, celebrou contrato de Prestação de Serviços em Regime de Avença a 21 de julho 2006 a 30 de novembro de 2010. Contrato Trabalho na Função Pública por tempo indeterminado desde 1 de dezembro de 2010. Elemento da Mediateam (Gabinete de Imprensa) da Estrutura de Missão da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2007. A 5 de abril de 2019, foi designado para exercer o cargo Chefe de Divisão de Informação e Imprensa do Gabinete de Informação e Imprensa, em regime de substituição.

Formação académica e profissional direcionada para a Comunicação Social.

No Gabinete de Informação e Imprensa organizou diversas visitas de Estado/Oficiais de entidades estrangeiras e dignatários estrangeiros ao nosso país, sendo responsável pela organização mediática desses eventos. Nessas funções, assegurou o contacto com órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros, em articulação com as Assessorias de Imprensa do Governo, da Presidência, da Assembleia da República e corpo diplomático. Foi ainda responsável pela organização de diversas conferências de imprensa e de Cimeiras e Reuniões de Alto Nível, com reconhecimento superior. Entre 28 de julho e 21 de agosto 2018 realizou uma comissão de Serviço na Embaixada de Portugal em Malabo. Integrou a equipa de produção de conteúdos para Internet do Portal Diplomático, Facebook, Youtube, e Intranet do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

18 de dezembro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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