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Declaração de Retificação 29-A/2021, de 8 de Janeiro

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Sumário

Retificação do Despacho n.º 203/2021 - delegação de competências da Ministra da Agricultura

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 29-A/2021

Sumário: Retificação do Despacho 203/2021 - delegação de competências da Ministra da Agricultura.

Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado em anexo ao Despacho Normativo 15/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 2/2014, de 9 de abril, declara-se que o Despacho 203/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No n.º 3, onde se lê:

«Delego no Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, mestre Rui Manuel Costa Martinho:»

deve ler-se:

«Delego no Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, licenciado Rui Manuel Costa Martinho:».

8 de janeiro de 2021. - O Diretor-Geral, Eduardo Albano Duque Correia Diniz.

313873173

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4379183.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-04-09 - Decreto Regulamentar 2/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar, e define as suas atribuições, gestão administrativa e financeira, assim como aprova o respetivo mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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