Declaração de Retificação 29/2021, de 8 de Janeiro
Retifica o anexo iii do Regulamento Municipal de Defesa da Paisagem, Publicidade e Ocupação de Espaço Público
Declaração de Retificação n.º 29/2021
Sumário: Retifica o anexo iii do Regulamento Municipal de Defesa da Paisagem, Publicidade e Ocupação de Espaço Público.
Por ter sido publicado com inexatidão o anexo iii do Regulamento 1041/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 20 de novembro de 2020, procede-se à publicação do anexo devidamente corrigido.
10 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.
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313797211
- Extracto do Diário da República original:
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