Sumário: Abertura de procedimento concursal para contrato de trabalho a termo resolutivo incerto (reserva de recrutamento) - Assistente operacional (área de apoio educativo).
Procedimento concursal tendente à constituição de reserva de recrutamento, para a contratação na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, para o exercício de funções de Assistente Operacional (na área de apoio educativo) (M/F)
Por delegação de competências da Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho 18/ P/2019 de 29.10.2019 e para os devidos efeitos, torna -se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião de Câmara Municipal datada de 25.11.2020, foi autorizado por meu despacho, datado de 03.12.2020, a abertura de procedimento concursal, com vista à constituição de reserva de recrutamento, para a contratação na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, para o exercício de funções de Assistente Operacional (na área de apoio educativo) (M/F)
1 - Funções: Funções genéricas de Assistente Operacional, na área de apoio educativo, correspondentes ao conteúdo funcional previsto no anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas. Funções específicas de apoio educativo na área de intervenção do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural/Gabinete de Apoio à Gestão das Escolas, escolas na área do Município da Amadora.
2 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
3 - Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019 de 30.04.
4 - Habilitação académica: Escolaridade obrigatória.
5 - Local de trabalho: Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural/Gabinete de Apoio à Gestão das Escolas, escolas na área do Município da Amadora.
6 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. A publicação do aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site da Câmara Municipal da Amadora (www.cm-amadora.pt) (Município/Recrutamento/procedimentos em fase de candidatura).
3 de dezembro de 2020. - A Vereadora Responsável pela Área de Recursos Humanos, Susana Santos Nogueira.
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