Aviso (extrato) n.º 494/2021
Sumário: Projeto do Regulamento da Festanima.
Projeto de Regulamento da Festanima
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, informa-se que a Junta de Freguesia de São Sebastião deliberou, em reunião realizada no dia 7 de dezembro de 2020, iniciar o procedimento de elaboração do Regulamento da Festanima, pelo que se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o projeto de Regulamento da Festanima, cujo texto pode ser consultado no sitio da Junta de Freguesia de S. Sebastião (www.jfss.pt).
Os interessados podem apresentar contributos para o Regulamento da Festanima, por escrito, que devem ser enviados por correio eletrónico para geral@jfss.pt.
18 de dezembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Nuno Miguel Rodrigues Costa.
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