Anúncio (extrato) n.º 5/2021
Sumário: Abertura de um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, na área de cantoneiro.
1 - António José Inácio Nicolau, Presidente da Freguesia de Olhalvo, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia, tomada na sua reunião ordinária de 8 de junho de 2020, faz público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e afixadas na sede da junta de freguesia, um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, na área de cantoneiro.
2 - Caracterização do posto de trabalho: realizar funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforços físicos. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento, ou seja, o 4.º ano para os nascidos até 31/12/1966; o 6.º ano para os nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980; o 9.º ano para os nascidos a partir de 01/01/1981; e o 12.º ano para os nascidos após 31/12/1994.
4 - A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, encontrando-se igualmente disponível para consulta na sede da junta de freguesia.
3 de dezembro de 2020. - O Presidente da Freguesia de Olhalvo, António José Inácio Nicolau.
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