Aviso (extrato) n.º 489/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na modalidade
de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado para a carreira de assistente operacional
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e com a alínea a) do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público, que por proposta do Presidente da Junta de Freguesia da Madalena, aprovada em reunião ordinária realizada em 27 de julho de 2020 e na reunião ordinária da Assembleia de Freguesia realizada em 26 de setembro de 2020, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados ambos para a carreira de assistente operacional.
1 - Caraterização do posto de trabalho:
Referência a) Um posto de trabalho de Assistente operacional (auxiliar de serviços administrativos) - Desempenho das funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de assistente operacional, bem como das seguintes: assegura o contacto entre os serviços, efetua a receção e entrega de expediente e encomendas; anuncia mensagens, transmite recados, levanta e deposita dinheiro ou valores, presta informações verbais ou telefónicas, transporta máquinas, artigos de escritório e documentação diversa entre gabinetes; assegura a vigilância de instalações e acompanha os visitantes aos locais pretendidos; estampilha correspondência, providencia pelas condições de asseio, limpeza e conservação de portarias e verifica as condições de segurança antes de se proceder ao seu encerramento. Ocasionalmente asseguram o serviço de receção e telefonista.
Referência b) Um posto de trabalho para Assistente operacional (cantoneiro de limpeza) - Desempenho das funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de assistente operacional, bem como das seguintes tarefas: procede à remoção de lixos e equiparados; varredura e limpeza de ruas; limpeza de sarjetas; lavagem das vias públicas; limpeza de chafariz; remoção de lixeiras; extirpação de ervas.
2 - Nível Habilitacional exigido - os candidatos, para ambas as referências, deverão possuir a escolaridade obrigatória, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. Não será admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
3 - Âmbito do recrutamento - podem candidatar-se ao procedimento concursal indivíduos com e sem vínculo de emprego público previamente constituído.
4 - Posicionamento remuneratório de referência - conforme o preceituado no artigo 38.º, da LTFP, a posição remuneratória de referência será a 4.ª posição, nível 4.º, a que corresponde (euro) 645,07 (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única.
5 - Prazo de apresentação das candidaturas - 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso em extrato no Diário da República, 2.ª série www.dre.pt.
6 - Publicação integral - nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, a publicação integral do anúncio estará disponível para consulta na BEP acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia da Madalena (www.jfmadalena.pt), disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
17 de novembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Madalena, Francisco Manuel Rodrigues Leite.
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