Aviso (extrato) n.º 446/2021
Sumário: Admissão/exclusão dos candidatos e convocatória para prova de conhecimentos - diversos procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Processo 40/02-04 (2020).
Admissão/Exclusão dos Candidatos e Convocatória para Prova de Conhecimentos - Diversos Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Processo 40/02-04 (2020).
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 22.º e na alínea d), do n.º 3, do artigo 23.º, ambos da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, que se encontram afixadas no Edifício do Cultural da Câmara Municipal, sito na Rua dos Hermínios, 2520-294 Peniche e publicitadas na página da internet https://www.cm-peniche.pt/viver/recursos-humanos/procedimentos-concursais/indeterminados, as listas dos candidatos admitidos e excluídos aos procedimentos concursais abaixo identificados, conforme aviso (extrato) n.º 15930/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 197, de 9 de outubro de 2020.
Ref.ª a) - Um (1) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - Secção de Taxas e Licenças e Apoio aos Órgãos Municipais (DAF).
Ref.ª b) - Um (1) Posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - Setor de Licenciamento (DPGU).
Ref.ª c) - Um (1) Posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - Projeto de Inovação e Modernização (DEA).
Ref.ª d) - Um (1) Posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - Piscinas Municipais (DEA).
Ref.ª e) - Um (1) Posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico - Serviço de Sanidade Pecuária.
Ref.ª g) - Um (1) Posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Serviço de Apoio à DAF (DAF).
Ref.ª h) - Um (1) Posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Setor de Mercados e Feiras (DEA).
Ref.ª j) - Um (1) Posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Parque de Campismo (DEA).
Ref.ª k) - Um (1) Posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Setor de Gestão da Sinalização (DOM).
2 - Assim, em conformidade com os artigos 10.º, 22.º e 23.º, todos da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e com os artigos 121.º e 122.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, ficam notificados os candidatos excluídos mencionados na referida ata para, em sede de audiência dos interessados, se pronunciarem, no prazo de dez (10) dias úteis contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República, sobre o que se lhes oferecer quanto ao(s) motivo(s) de exclusão.
3 - Mais se torna público que, em conformidade com o artigo 24.º da referida Portaria, são efetuadas as convocatórias, aos candidatos admitidos, para realização da prova de conhecimentos.
4 - Informa-se, ainda, que a data da prova de conhecimentos garante que a mesma só se realizará depois de terminado o período de audiência dos interessados, o que permitirá incluir na Prova Escrita de Conhecimentos Teóricos também os candidatos excluídos que eventualmente venham a obter provimento nesse ato administrativo, os quais, se existirem, serão convocados para a mesma.
5 - As listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos serão tornadas públicas através da afixação da respetiva ata do júri nos locais referidos no ponto 1 deste aviso.
29 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Henrique Bertino Batista Antunes.
313848711
