Declaração de Retificação n.º 21/2021
Sumário: Retificação do Anúncio 268/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 24 de novembro de 2020.
Procedimento concursal para atribuição de títulos de utilização privativa do domínio público
marítimo, em área de jurisdição do Município de Albufeira, para exploração
e/ou instalação de um apoio recreativo de praia sem motor - praia do Peneco
Para os devidos efeitos publica-se que o Anúncio 268/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 24 de novembro, saiu com a seguinte incorreção que assim se retifica:
Onde se lê «alínea e) do n.º 4 todos do artigo 21.º» deve ler-se «alínea e) do n.º 5 todos do artigo 21.º».
9 de dezembro de 2020. - O Vereador do Pelouro da Câmara Municipal de Albufeira, Rogério Neto.
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