Édito n.º 4/2021
Sumário: Proc. 161.06.08.222 PC 4501294026.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Cantanhede, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção Serviço aos Ativos AT, para o estabelecimento de Linha Subterrânea a 60 kV com dois ternos de ap. 23 LAMT Cantanhede - Mira a PC de Cantanhede com 1432 m (1.º troço) e do PC de Cantanhede a ap. 23A LAMT Cantanhede - Mira com 1448 m (2.º troço); em Cantanhede, União das freguesias de Cantanhede e Pocariça, concelho de Cantanhede a que se refere o Processo 0161/6/8/222.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
23 de outubro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313842482