Aviso (extrato) n.º 300/2021

Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho a horas, para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.

Procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho a horas,

para prestação de serviço de limpeza em regime

de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial

1 - De acordo com o disposto no artigo 34.º da Lei 25/2017 de 30 de maio e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste aviso, na Pág. Electrónica da Escola, o procedimento concursal para preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com termo em 30 de junho de 2021.

2 - Legislação aplicável: Portaria 125-A/2019 de 30 de abril com vista à contratação, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, de pessoal portador de escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.

3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Francisco Simões, Almada - Escola Básica e Secundária Francisco Simões; Escola Básica Maria Rosa Colaço; Escola Básica Chegadinho.

4 - Caracterização dos postos de trabalho:

i) Providenciar a limpeza, arrumação e conservação de instalações e equipamento;

ii) Realizar, no interior e exterior, tarefas de apoio que permitam o normal funcionamento dos serviços.

5 - Número de contratos: 2 contratos correspondendo um a 4 horas diárias e outro a 3 horas diárias.

6 - Remuneração horária: 4,19 (euro) (quatro, dezanove euros).

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Assim, tendo em conta o artigo 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigo 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, salientando-se as seguintes especificidades:

i) Ser detentor da escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiencia profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;

ii) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

iii) 18 anos de idade completos;

iv) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

v) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

vi) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

8 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante o preenchimento de formulário próprio, que pode ser obtido nos serviços de administração escolar do agrupamento e entregues dentro do prazo, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio para Agrupamento de Escolas Francisco Simões, Almada - Rua Jorge Pereira, 2810-235 Almada, em carta registada com aviso de receção, dirigida à Diretora.

9 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

i) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, (fotocópia);

ii) Cartão de Identificação Fiscal, (fotocópia);

iii) Certificado de habilitações literárias, (fotocópia);

iv) Declarações da experiência profissional, (fotocópia);

v) Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.

10 - Dada a urgência do procedimento, poderá ser utilizado um único método de selecção: avaliação curricular.

11 - Composição do júri:

Presidente: Augusta Maria Leocádia de Oliveira Fernandes Delgado, Diretora.

Vogais efetivos:

Raul Fernando Semblano da Silva, Adjunto da Diretora;

Maria de Fátima Quitério Fonseca, Coordenadora dos Assistentes Operacionais.

Nota. - «Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2019/2020».

15 de dezembro de 2020. - A Diretora, Augusta Maria Leocádia de Oliveira Fernandes Delgado.

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